Inclusão: Reivindicação da Raça Negra

Nesta sexta, 20 de novembro, será comemorado o Dia Nacional da Consciência Negra. A data, feriado em mais de 700 municípios brasileiros, é uma alusão ao dia em que o líder negro Zumbi foi assassinado em 1695 e lembra a luta dos negros pela liberdade e igualdade. Da morte de Zumbi ao dias de hoje se passaram 314 anos. Neste espaço de tempo, os negros conseguiram a liberdade, já que em 13 de maio de 1888 foi assinada a Lei Áurea, mas a assinatura da lei não significou igualdade e ainda hoje os negros lutam para garantir seus direitos. Entre eles o acesso à educação de qualidade. Na esfera do ensino superior algumas conquistas foram obtidas, como a reserva de vagas para negros em universidades públicas. A primeira iniciativa surgiu em 2001, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Hoje, são mais de 60 instituições que adotam alguma política de benefício para o ingresso de negros no ensino superior. A política de cotas ainda recebe críticas, mas vai se consolidando como uma forma de combater a desigualdade. "O sistema de cotas raciais, onde foi adotado, não ocasionou uma divisão entre alunos cotistas e não-cotistas. Após a adoção pioneira desta política pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e pela Universidade de Brasília (UnB), podemos afirmar que a medida foi bem recebida no ambiente acadêmico, principalmente graças à abertura e à generosidade da juventude brasileira", comenta o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos.
Segundo ele, um estudo realizado junto às instituições de ensino superior do Estado do Rio de Janeiro que adotaram o sistema de cotas, demonstra que o coeficiente de rendimento médio dos alunos cotistas é tão bom quanto o dos demais alunos. "E quanto à evasão escolar, as taxas têm sido semelhantes", comenta o dirigente, lembrando que tramita atualmente no Congresso Nacional um Projeto de Lei que cria o Estatuto da Igualdade Racial e prevê a adoção de programas que assegurem vagas para negros em instituições de ensino federais de nível médio e superior. "Acredito que, com o avanço da compreensão quanto à necessidade de superar o racismo, as universidades federais do Rio de Janeiro deverão aderir a esta questão. O saldo final da aprovação do Projeto de Lei não será apenas o aumento do número de negros nas universidades brasileiras. Será também a democratização do sistema educacional brasileiro, que sempre reservou aos negros e pobres, em geral, uma educação de inferior qualidade. Obviamente, com uma melhor formação, a população negra terá melhores possibilidades para assumir posições mais qualificadas no mercado de trabalho e assim superar em parte os obstáculos que são impostos pelo racismo", complementa. Mas, apesar dos avanços, as desigualdades ainda persistem no ensino superior. "A Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que 12,6% da população branca acima de 25 anos concluiu o curso superior. Dentre os negros a taxa é de 3,9%. Em 2007, os dados coletados pelo censo do ensino superior indicavam a freqüência de 19,9% de jovens brancos entre 18 e 24 anos no ensino superior. Já para os negros, o percentual é de somente 7%", frisa Edson Santos. De acordo com o ministro, porém, apesar das diferenças, muitos avanços podem ser comemorados neste dia 20, como a assinatura, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de 31 novos títulos de propriedade das terras ocupadas por comunidades quilombolas; e os avanços na tramitação do Estatuto da Igualdade Racial no Congresso Nacional. "Cabe ainda ressaltar outras conquistas recentes da luta contra o racismo e a discriminação racial no Brasil, como a melhoria do acesso da população negra à educação, graças a iniciativas como o Programa Universidade para Todos (ProUni) que, desde 2005, destinou 46,45% das suas bolsas a alunos negros em universidades particulares, além da criação de políticas de cotas raciais", destaca o dirigente.

Barreiras a serem superadas na Educação Básica

Como, na opinião do próprio governo federal, ainda existem muitas barreiras a serem superadas, a educação básica pode ter um papel fundamental no processo de inclusão. Em 2003 foi aprovada no Congresso Nacional a Lei nº 10.639, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), e torna obrigatório o ensino de História e Cultura da África e das populações negras brasileiras nas escolas de ensino fundamental e médio de todo o país. "É uma medida importante, por referendar os alunos de outras matrizes raciais, para elevar-lhes a auto-estima, combater o racismo, fazer com que haja mais respeito à diversidade e tornar a escola mais identificada com os alunos negros", ressalta o ministro. Paulo Roberto Santos, presidente do Conselho Estadual dos Direitos dos Negros (Cedine) - vinculado à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do governo do Estado do Rio de Janeiro - defende a garantia de vagas em instituições de qualidade como os colégios de aplicação, Pedro II e escolas técnicas "É preciso garantir uma educação de qualidade desde o ensino fundamental. Com isso, futuramente a reserva de vagas nas universidades se tornará desnecessária. Hoje, nas escolas públicas do município e do estado temos um grande número de negros, mas isso não acontece nas instituições onde há um ensino de excelência, aquelas em que há um processo seletivo rigoroso. Precisamos mudar esta realidade."
Faetec reserva vagas para negros - A Fundação de Apoio à Escola Técnica do Rio de Janeiro (Faetec) é a única instituição do estado que reserva parte de suas vagas para alunos carentes, o que inclui negros. Mas se depender de militantes do movimento pela igualdade racial, o número de alunos negros em escolas que oferecem um ensino básico de qualidade deve aumentar. A Educafro-Rio, em parceria com a Pontíficia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), planeja implementar cursos pré-técnicos comunitários que irão preparar os jovens para disputar vagas em escolas técnicas e outras do ensino básico. "O objetivo é fazer a inclusão do aluno negro e pobre em escolas de qualidade. Assim, quando chegarem na universidade, eles não serão discriminados", diz Samantha Alves Brandão, coordenadora da Educafro-Rio. Segundo Samantha, a igualdade racial é uma meta que, para ser alcançada, precisa começar junto com a formação do cidadão.
"Isso deve ocorrer junto com o processo educacional. A maioria dos livros didáticos e outros espaços de construção do conhecimento não retratam a pessoa negra como agente da sua própria história. Pouco se fala sobre os episódios de resistência durante o período da escravidão ou após a Abolição. O negro aparece como serviçal, aquele que ocupa sempre as posições menos prestigiadas socialmente. Isso reforça opiniões e imagens estereotipadas, que afetam e agem sob indivíduos – negros ou não – na formação de pré-conceitos, como o da inferioridade das pessoas negras, estimulando um ideal de embraquecimento" critica a coordenadora, que completa. "È necessário que os livros didáticos retratem as pessoas negras de modo a influenciar positivamente na percepção e formação dos conceitos do aluno branco e negro", afirma Samantha. De acordo com Paulo Santos é preciso tratar a desigualdade com políticas acertadas. "Somente a educação é libertária. Por isso, precisamos investir em escolas básicas de qualidade para os negros. Só assim, conseguiremos atingir a igualdade racial."
Comemorações por todo o estado - Pela primeira vez os governos estadual e municipal, junto com a Câmara dos Deputados, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e representantes da sociedade civil se uniram para organizar uma Agenda Única para o mês da Consciência Negra. As comemorações, que começaram no dia 5 de novembro, se estendem até o próximo dia 30, em vários pontos da cidade, com a realização de shows, seminários, palestras, exibição de filmes e outros eventos. "O objetivo é somar forças para superar os desafios do preconceito e da exclusão", explica Paulo Roberto Santos, presidente do Cedine. Nesta quinta, 19, a programação é a seguinte: das 12 às 18, inauguração do Centro de Referência da História da África e das Comunidades de Santa Tereza, no Colégio Estadual Monteiro de Carvalho, em Santa Tereza; das 18 às 21 horas, show e bate papo com a cantora e compositora Leci Brandão, no Circo Voador, nos Arcos da Lapa; das 22 às 4 horas, apresentação de "A noite da deusa Ébano", com o grupo Afro Orunmilá, na Escola de Samba Estácio de Sá, no Catumbi. Em Barra Mansa haverá, a partir das 19 horas, a cerimônia de entrega de certificados e medalha de mérito Zumbi dos Palmares, na Câmara Municipal.
Na sexta, 20, a programação é extensa. No Monumento de Zumbi dos Palmares, na Praça XI, as atividades começam às 6h30, com a lavagem do Busto de Zumbi com Afoxé Filhos de Gandhi, e prosseguem durante todo o dia. Arlindo Cruz e sua banda se apresentarão às 16 horas. A Estação Primeira de Mangueira, às 17 horas, encerra as atividades no Monumento de Zumbi . A agenda única termina no dia 30, com o "Seminário sobre Educação e Cultura Negra", que acontecerá das 17 às 21 horas, no auditório 13 da Uerj, campus Maracanã. A agenda de atividades completa pode ser encontrada no site da Cedine.

(Extraído do site Clipping Educacional - Folha Dirigida, 19/11/2009 - Rio de Janeiro RJ - Andréa Antunes)