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sábado, 4 de abril de 2009

CNE aprova novas Diretrizes Nacionais da Carreira do Magistério elaboradas pela presidenta da APEOESP


O Conselho Nacional de Educação aprovou o que fixam as Novas Diretrizes Nacionais de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública. A votação ocorreu no dia 02 de abril em Brasília.

O documento aprovado servirá de base para que os Sistemas de Ensino da União, dos Estados e dos Municípios elaborem suas respectivas leis do magistério até o dia 31 de dezembro deste ano.

As Novas Diretrizes, relatadas pela professora Maria Izabel Azevedo Noronha, presidenta da APEOESP e membro do CNE, tratam da conceituação de magistério, das fontes de financiamento da sua remuneração, dos critérios de ingresso e progressão na carreira, das condições de trabalho e dos critérios de avaliação profissional.

A proposta vem sendo discutida há mais de um ano e foi submetida a três audiências públicas nacionais e dezenas de reuniões específicas.

O texto aprovado substitui a antiga Resolução nº. 03/97 e agora segue para homologação ministerial. Uma vez homologado, será publicada a Nova Resolução com efeito sobre todo o território nacional.

A comissão responsável pela elaboração das Diretrizes foi presidida pelo professor Cesar Calegari.

(Extraído do site da APEOESP)

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