SINPEEM realiza assembleia geral da categoria dia 21 de março, às 10 horas

O SINPEEM realizará em 21 de março, às 10 horas, assembleia geral, no Centro de Formação do sindicato (rua Guaporé, 240, Metrô Armênia), para debater e aprovar a pauta de reivindicações da categoria, o calendário de luta e os rumos da campanha salarial de 2009.
Com a crise econômica internacional, que tem apresentado como uma de suas principais consequências as demissões em massa, certamente a luta pela manutenção dos nossos direitos e atendimento às nossas reivindicações não será tarefa fácil, apesar de o governo municipal ter registrado superávit e gastar menos de 40% do previsto em lei com a folha de pagamento dos servidores.
Não podemos permitir que a administração municipal imponha mais sacrifícios aos servidores, sob a alegação de contenção de gastos. Por isso, não nos intimidaremos e pressionaremos para que as nossas reivindicações sejam atendidas.
Na assembleia geral da categoria, vamos debater e aprovar a pauta de reivindicações que será entregue ao governo. Entre elas:

• aplicação de 17,5% sobre os padrões de vencimentos das tabelas do Quadro dos Profissionais de Educação e agentes de apoio;
• fixação do piso dos servidores municipais em três salários mínimos;
• isonomia salarial e funcional, com extensão de todos os direitos e vantagens para os readaptados, aposentados e pensionistas;
• reposição de perdas salariais, segundo ICV/Dieese acumulado entre janeiro de 2005 e janeiro de 2009;
• alteração da Lei nº 13.303, para ampliar o percentual de receitas correntes destinado às despesas com pessoal e fixação de períodos de revisão salarial;
• extensão dos ganhos judiciais de 81% para todos os profissionais de educação e demais servidores da Prefeitura;
• recadastramento e pagamento retroativo dos ganhos judiciais para os agentes escolares e integrantes da carreira do magistério que tiveram mudança de CL;
• revisão de critérios para concessão e valores dos adicionais de difícil acesso, insalubridade, noturno;regulamentação da Gratificação por Local de Trabalho, contida nos artigos 60 e 61 da Lei nº 14.660/07;
• revogação dos incisos I e II do § 3º, artigo 59 da Lei nº 14.660/07;
• inclusão da JB e da JBD (jornadas docentes) no inciso III do § 3º do artigo 59 da Lei nº 14.660/07; igualdade de direitos entre efetivos e servidores estáveis e não-estáveis;
• redução da jornada de trabalho do quadro de apoio (agentes escolares, agentes de apoio, vigias escolares, auxiliares técnicos, auxiliares de secretaria e secretários de escolas) e dos gestores de educação para 30 horas semanais, sem redução de salários;
• lotação dos agentes de apoio nas unidades escolares com anuência do servidor;
• pagamento dos precatórios alimentares;
• alteração do decreto que dispõe sobre o cálculo da Gratificação por Desenvolvimento Educacional (GDE) e definição do valor da primeira parcela até junho de 2009;
• revisão do módulo de supervisor, assistente de direção, coordenador pedagógico, auxiliar de direção, secretário e ATE, fixado por portarias;
• retorno do pagamento dos ganhos judiciais aos integrantes do Quadro de Apoio à Educação e aos professores que tiveram alteração do CL;
• melhoria das condições do Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM);
• descentralização do atendimento ambulatorial com especialidades médicas, exames por imagem e laboratorial;
• atendimento médico domiciliar para servidores que apresentam incapacidade de locomoção;
• extensão do direito de utilização do HSPM para filhos de qualquer idade com deficiências;
• reorganização do quadro e das carreiras dos profissionais de apoio à educação, com convocação de concurso;
• investidura em cargos da classe II (gestores) por concursos de acesso e de ingresso;
• afastamento remunerado e redução da carga horária de trabalho para estudar;
• inclusão de novo prazo para mudança de cargo e jornada docente;
• ampliação da quantidade dos níveis e graus das tabelas de vencimentos do quadro do magistério e quadro de apoio; hora excedente com valor de 100% superior a hora da jornada do cargo;
• direito de enquadramento em referências de maior valor na tabela de vencimentos para professores comissionados estáveis e não estáveis;
• direito à restrição de função para os profissionais da educação comissionados (inspetores de alunos, auxiliares de secretaria);
• ampliação de 6,5% para 10% entre um grau e outro e uma referência e outra na tabela de vencimentos;
• implementação de ações voltadas para a prevenção e assistência à saúde do servidor;
• reconhecimento das doenças profissionais;
• atendimento à demanda no ensino fundamental regular e na Educação de Jovens e Adultos;
• redução do número de alunos por sala de aula;
• fim da política de abono complementar, bônus e gratificações;
• garantia de emprego e direitos para os comissionados estáveis e não-estáveis e admitidos estáveis e não-estáveis;
• isonomia de direitos e remuneração entre ativos, aposentados e readaptados;
• recesso em julho para os CEIs;
• fortalecimento dos Conselhos de Escola, com gestão democrática; e
• melhores condições de trabalho.
  

(12/03/2009 - INFORMATIVO SINPEEM)