Governo Publica Decreto Que Garante a Incorporação de 8,78%

29/05/2009 - A Prefeitura publicou no Diário Oficial da Cidade desta sexta-feira 29/05) o Decreto nº 50.639, que dispõe sobre a aplicação de 8,75% aos padrões de vencimentos dos profissionais de educação da rede municipal de ensino.
O índice se refere à segunda parcela da incorporação das gratificações criadas em 2006 (Lei nº 14.244/06), de um total de 37,5%, e será aplicado sobre os padrões de vencimentos de abril de 2008, conforme previsto na Lei nº 14.709/08.
Vale lembrar que 20% foram aplicados em maio do ano passado e a terceira parcela, também de 8,75%, está previst a na lei para ser paga em maio de 2010.
As tabelas, já com a aplicação de 8,75%, estão disponíveis no site do SINPEEM (www.sinpeem.com.br), no link Tabelas de Vencimentos.

(INFORMATIVO SINPEEM de 29/05/2009)

Categoria Pressionou e Garantiu o Cumprimento da Lei

No dia 30 de março entregamos a nossa pauta de reivindicações ao governo, tendo como um dos principais itens a aplicação integral do índice de 17,5% referentes do total de 37,5% da incorporação das gratificações aos padrões de vencimentos de todos os profissionais de educação.

Também reivindicamos aumento real e reposição das perdas salariais, além de questões funcionais e educacionais, como a publicação da evolução funcional do quadro de apoio, redução do número de alunos por sala de aula, melhores condições de trabalho, entre outros.

Convocada pelo SINPEEM, a categoria realizou manifestação no dia 17 de abril, para cobrar o atendimento à nossa pauta. Na ocasião, o governo garantiu que estava analisando o documento e que daria seu parecer até o dia 30 de abril. Porém, disse que, em função da crise econômica internacional, talvez não pudesse cumprir a lei que prevê a aplicação de 8,75% em maio de 2009.

(INFORMATIVO SINPEEM de 29/05/2009)