Preso Empresário Suspeito de Fraudar Licitação de Merenda - SP Alimentos

O empresário Eloizo Gomes Afonso Durães, presidente da SP Alimentação, foi preso nesta quinta-feira, a pedido do Ministério Público de São Paulo. O órgão investiga um esquema de fraude em licitações de fornecimento de merenda escolar de prefeituras do Estado. A SP Alimentação é uma das empresas que presta serviços às prefeituras.
Na segunda-feira, foi oferecida denúncia à Justiça de Limeira (SP) contra Durães, o ex-funcionário da empresa o vereador e candidato a deputado federal Antonio César Cortez (PV) e o ex-vereador Carlos Gomes Ferraresi e Genivaldo Marques dos Santos por corrupção e, no caso de Cortez, também lavagem de dinheiro. Após receber a documentação, a Justiça decretou a prisão preventiva de Cortez e Durães.
Segundo o MP, Cortez ficará em liberdade até 5 de outubro, dois dias após as eleições, por ser candidato. De acordo com a legislação eleitoral, ele só pode ser preso entre as duas semanas anteriores ao pleito e os dois dias subsequentes em caso de flagrante.
DenúnciaConforme as investigações do MP, Durães fez pagamentos aos parlamentares para que votassem contra a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara de Limeira para investigar os contratos de fornecimento de merenda escolar envolvendo a empresa SP Alimentação, que, até setembro do ano passado, já havia recebido R$ 56 milhões da prefeitura.
O contrato entre a empresa e o município foi alvo de mandado de segurança, de ação popular e de ação civil pública na Justiça de Limeira. Também foi objeto de procedimento administrativo na Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Controle e Fiscalização dos Atos do Poder Executivo na Câmara Municipal.
De acordo com a denúncia, Ferraresi, então presidente da Comissão de Orçamento, recebeu, no final de 2007, R$ 35 mil para apresentar seu relatório final opinando pelo arquivamento do procedimento administrativo. Cortez, ciente da importância de seu voto, decisivo para barrar a instalação da CEI, exigiu R$ 300 mil do empresário Durães, mas acabou negociando seu voto por R$ 140 mil, valor pago em três parcelas, conforme a denúncia.
Para ocultar o valor recebido ilicitamente, Cortez teria adquirido um apartamento em área nobre de Campinas, mas a escritura de compra e venda foi registrada com valor bem mais baixo que o preço de mercado da região. O valor adulterado foi, inclusive, informado em sua declaração de bens à Justiça Eleitoral, afirmou o MP.
Em julho, em parceria com a Procuradoria de Minas Gerais, o MP paulista realizou operação que apreendeu documentos e computadores. Na época, o órgão estimou em R$ 300 milhões em pagamentos de propina a agentes públicos por ano. Segundo o MP, os empresários combinavam entre si a divisão dos mercados de modo que, se um tinha o fornecimento de uma cidade, o outro ganharia a licitação em outra cidade de mesmo porte. As empresas fornecedoras combinavam os preços e superfaturavam os valores.
Outro ladoEm nota à imprensa, a SP Alimentação informou lamentar a prisão de Durões e que os Tribunais de Contas não encontraram irregularidades nas licitações e pregões a que a empresa se submeteu.
"Sabemos que a motivação disso se deu por conta do ressentimento pessoal e de prováveis interesses comerciais e ideológicos daqueles que defendiam o modelo antigo, sabidamente falido, sem qualidade ou profissionalismo, na gestão da merenda escola", diz o comunicado.

(Portal TERRA - 23 de setembro de 2010 • 17h08 • atualizado às 18h25)

Interiorização do Ensino Superior Muda Cenário Econômico de Pernambuco e Estimula Jovens a Ficarem em Suas Cidades de Origem

Pernambuco — A mudança está nas ruas, nas praças, no comércio, nas escolas, dentro das casas. Da Zona da Mata ao Sertão, os jovens pernambucanos agora têm outras perspectivas de vida. O céu é o limite e eles já não se contentam em seguir “a lida” dos pais. Para mostrar essa nova realidade, a reportagem foi a todos os campus do interior e constatou que o sonho de conseguir o diploma sem migrar para a capital,Recife, tornou-se realidade. As portas das universidades públicas abriram-se para o interior. As cidades também estão se transformando, no momento em que começam a receber professores e alunos de várias regiões do país. O mercado imobiliário está cada vez mais aquecido, o setor de serviços oferece um leque cada vez maior de ofertas e as empresas locais estão ansiosas pela nova mão de obra qualificada. O índice de empregabilidade dos formandos chega a 70%, segundo as próprias universidades. A interiorização do ensino superior em Pernambuco começou para valer quando o governo federal anunciou, em 2002, a criação da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), única instituição do país a ter três campus divididos por estado. A sede fica na cidade de Petrolina (PE), coração da região do Vale do São Francisco, a 774 quilômetros do Recife. Mas o fenômeno começou a ganhar vigor há cinco anos, quando foram instaladas quatro expansões universitárias nas cidades de Vitória de Santo Antão, Caruaru, Garanhuns, Salgueiro e Serra Talhada. Antes disso, a Universidade de Pernambuco (UPE) já havia construído três unidades de formação de professores nas cidades de Nazaré da Mata, Garanhuns e Petrolina, no fim da década de 1960. Mas, pegando carona no fenômeno da interiorização, há cinco anos a universidade estadual implantou um campus em Caruaru e estruturou o já existente em Garanhuns, trazendo, dessa vez, a força dos cursos da área de saúde. A cidade de Salgueiro ganhou, em 2006, o curso de administração, que funciona em salas alugadas. Hoje, estudam no ensino superior gratuito de Pernambuco cerca de 20.911 estudantes, em 67 graduações. A maioria vem de cidades da região onde as universidades estão inseridas, mas também existe um quantitativo considerável de jovens do Recife e até de outros estados brasileiros. Os alunos de escolas particulares ainda são maioria, mas a proporção de estudantes oriundos da rede pública é 20% maior que a encontrada na capital. Grande parte dos 1.240 docentes é de fora. Mais de 60% deles possuem título de doutor ou de mestre e atuam em graduações criadas para atender o arranjo produtivo desses municípios. Isso significa que cada curso do interior abre para atender uma demanda econômica específica da localidade. Um exemplo é a graduação de design da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).Em Caruaru, centro do polo de confecções, ela ganhou ênfase em produto de moda. A ideia é suprir a mão de obra das empresas locais e desenvolver as regiões por meio da fixação de jovens em suas cidades. A filosofia faz parte do Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), que financiou praticamente todas as obras de interiorização na rede federal. Os gastos com as expansões são da ordem de R$ 201,7 milhões, em obras e compra de equipamentos. Na rede estadual, os investimentos foram de cerca de R$ 10 milhões nos últimos cinco anos. Valéria Alves de Souza, 20 anos, será a primeira da família a conquistar um diploma universitário. Ela nasceu em Garanhuns e atualmente cursa o 4º período de licenciatura em informática no campus da UPE implantado em sua cidade. A jovem está radiante por poder estudar e estagiar sem precisar deixar sua casa. “Quando me formar, quero continuar em Garanhuns. Até porque não tenho motivos para sair. Hoje, é perfeitamente possível estudar e trabalhar numa cidade do interior”, aposta. A petrolinense Rosemary Gonçalves, 28 anos, estudante do 8º período de fisioterapia da Universidade de Pernambuco (UPE) de Petrolina, chegou a estudar em uma faculdade particular no Recife durante um ano. Mas conseguiu transferência para o campus da sua cidade e também comemora a possibilidade de estar perto da família. “É uma oportunidade única poder estudar aqui, perto da família e dos amigos. Sem falar que Petrolina está ficando cada vez mais desenvolvida”, justifica.


(Correio Braziliense, 13/09/2010 - Brasília DF - Mirella Marques - Clipping 14.09.2010)

A Aposentadoria do Professor Universitário

A aposentadoria do professor é tratada de forma diferenciada pela Constituição Federal, dando privilégios aos profissionais da categoria em relação aos demais trabalhadores, através da redução em cinco anos do tempo necessário para a concessão da aposentadoria àquele que comprovar tempo de efetivo exercício das funções de magistério. Inicialmente, a Constituição Federal previa a benesse a qualquer professor, sem fazer distinção, exigindo apenas o efetivo exercício da função de magistério. No entanto, com a edição da Emenda Constitucional n.º 20, de 15 de dezembro de 1998, restringiu os beneficiários da aposentadoria especial, devendo ser deferida apenas aos docentes que, além de comprovarem o efetivo exercício das funções de magistério, atuem na educação infantil e no ensino fundamental e médio. Com isso, exclui-se a possibilidade de concessão da aposentadoria do professor ao docente que leciona ou exerce cargos de direção e coordenação pedagógica em estabelecimento de ensino superior, bem como em cursos de formação profissional. A nosso sentir, parece-nos um contrassenso, pois torna-se um desestímulo à formação de profissionais aptos a lecionar a atuarem no ensino superior e de formação técnica, desprivilegiando o desenvolvimento e melhoria do nível da educação em graus avançados, uma vez que os profissionais não terão o tempo de ocupação dessas atividades computados para fins de concessão de aposentação especial. Entretanto, poderão ser computados os períodos de atividade docente àqueles professores universitários e de cursos de formação profissional que completaram os requisitos para a concessão da aposentadoria especial do professor antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 20, ou seja, antes de 15/12/1998, fazendo, portanto, jus ao recebimento do benefício. Outrossim, os docentes que não tenham satisfeito as condições para a concessão de aposentadoria especial do professor até 15/12/1998 poderão ter ainda contado todo e qualquer tempo de atividade de magistério exercício até aquela data, com acréscimo de 17%, se homem, e de 20%, se mulher, para fins de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição comum (de 35 anos para homem e de 30 anos para mulher), desde que todo o tempo seja exclusivamente efetivo de atividades de magistério, sem que haja inclusão de qualquer período de atividade diversa.

(O Tempo, 24/08/2010 - Belo Horizonte MG - GABRIEL JANUZZI VIANA - Clipping 24.08.2010.)

"Quando Você Blinda uma Escola, Está Dizendo que Não Tem Jeito"

Coronel Ubiratan Ângelo, acredita que isolar escolas não é solução Paola Azevedo

O ex-comandante geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Coronel Ubiratan Ângelo, coordena, atualmente, um curso de pós-graduação em Segurança e Cidadania, na Universidade Candido Mendes. Como educador, o policial, hoje inativo, leva seus conhecimentos adquiridos em anos de experiência para a sala de aula em um curso que reúne operadores de segurança e profissionais de outras áreas. Sobre a polêmica que acabou por afastar de algumas universidades cursos ligados à Segurança Pública, com a justificativa de que os estudantes são profissionais da área e por isso tem permissão para portar armas, Coronel Ubiratan classifica como uma posição discriminadora contra policiais. "É um argumento insano", afirma. Em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, entre outros assuntos, o ex-comandante faz uma avaliação das UPPs e comenta a atuação da polícia nos casos de violência que envolvem a comunidade escolar. "Planejar uma operação policial em horário escolar é totalmente arcaico. Não se admite mais. Se acontecer, está errado", critica.

FOLHA DIRIGIDA: Como ex-comandante da Polícia Militar, como vê a atual situação da violência nas escolas do Rio? É realmente dramática a situação das escolas localizadas em comunidades que oferecem riscos aos alunos, como está sendo mostrado? Coronel Ubiratan Angelo: Esse é um drama vivido há muito tempo, não é uma situação atual. É um pouco complicado pontuar a resposta para esta situação tão somente na ação da Polícia. Uma das orientações dos comandantes, acredito que ainda seja, é de que se evite incursões no horário escolar. Qualquer tipo de operação tem que ser necessariamente planejada, com um efetivo capaz de entrar na comunidade oferecendo o menor número de riscos para o policial e para a sociedade. O que acontece é que, muitas vezes, nos deparamos com situações emergenciais. Se recebemos uma denúncia de que está passando um grupo de meliantes com armas, ou há uma invasão, nós fazemos com que a polícia atue e quando isso acontece, a probabilidade de confronto é muito grande. E a situação emergencial não escolhe dia, hora, nem local. Pode ser, inclusive, em horário escolar. Eu condeno, e acredito que o atual comandante também, qualquer operação policial planejada para acontecer em horário escolar. Planejar uma operação policial em horário escolar é totalmente arcaico, não se admite mais, se acontecer está errado. Mesmo que qualquer disparo não invada a área da escola, ele gera uma situação de desconforto imensa para aquela garotada, que fica tolhida de usar os espaços públicos. O senhor falou sobre a interação da polícia com a comunidade. Na sua época como comandante da Polícia Militar, como era a interação entre as Secretarias de Educação e as Secretarias de Segurança Pública, no sentido de prevenir as ocorrências desses casos de violência nas escolas? Há de se interagir com a Secretaria Municipal e a Estadual. Posso dizer que quando eu estava comandando, a minha interação, especialmente com a Secretaria Municipal, era excelente. Com a de Educação Estadual sim, mas no entorno destes locais você encontra mais o colégio municipal. Existia um canal aberto, para que pudéssemos solucionar a maioria dos problemas. Tivemos uma série de problemas, porque pegamos uma gestão em que a polícia estava sendo caçada e conseguimos retomar a autoridade policial. Ao ocupar a Vila Cruzeiro, em um primeiro momento, houve bastante confronto, mas isso foi conversado com a comunidade escolar. Não há como você fazer um trabalho isolado do gestor público daquela área. A Secretaria de Educação não vai fazer o trabalho da PM, ou a PM vai fazer o papel da Secretaria Municipal. Eu posso garantir que nossa relação era excelente. Em um cenário ideal, as direções informariam à Polícia a ocorrência de ações violentas dentro e no entorno das escolas. A autoridade policial, por sua vez, teria condições de mapear as ocorrências e colocar em prática estratégias para dar maior segurança. Isto acontece desta forma? O mapeamento eu acredito que deve estar sendo feito. Há algo além do mapeamento. Podemos usar outras ferramentas. É necessário que reuniões de conselho comunitário que acontecem nas unidades policiais que elas tenham diretamente participação da comunidade escolar. Quando eu fui comandar a PM eu pensava que todos deveriam ter uma representatividade, direção, pais, professores, toda a comunidade escolar nessa discussão, nesses conselhos comunitários. Nós tínhamos reuniões só com a comunidade escolar, mesmo com poucos policiais. Nem sempre a polícia tem o efetivo necessário para prover o que deve prover. Mas, dessa forma, o policiamento passa a ser pontual e pró-ativo. O policiamento passa a ser preventivo, onde não há problemas. A relação não é ruim entre a comunidade escolar e policial, isso eu posso garantir. Mas, ainda tem muito o que melhorar. Melhorar no sentido mais operacional, de sentar-se à mesa do conselho de segurança. A professora é uma comandante de batalhão, ela assume um papel não convencional na Educação, ela ultrapassa os limites do convencional. Se cada escola precisa de um policial e nós não temos um policial para cada escola, é necessária uma discussão para equalizar isso. É preciso fazer um quadro de cenários de risco e ver onde é preciso atuar mais presente naquele momento, atuando e sendo mais mais pró-ativo e reprimindo algumas vezes. E outras com ações preventivas, com um número menor de efetivos, mas com os mesmos resultados. Em julho, a morte do menino Wesley, vítima de uma bala perdida durante uma operação policial, ocorrida enquanto ele estudava, comoveu a opinião pública. Como o senhor avalia a atuação da polícia neste caso? É necessário realizar uma operação policial no horário de funcionamento de uma escola? O que aconteceu foi uma infelicidade. É bastante complicado fazer uma análise desse caso. Eu lhe garanto que isso não aconteceria em Volta Redonda, Teresópolis, Campos, por exemplo, porque o enfrentamento da polícia com os criminosos nessas áreas, em outros estados é melhor ainda. Porque o enfrentamento é feito na distância universal. Eu fui treinado entre 1976 e 1978, na polícia. Lá eu aprendi, como cadete, que a média de um tiro policial era de 6 a 10 metros. Essa distância média, os confrontos mostravam que o policial estava em média a essa distante. Isso porque o policial usava uma arma 38 e o bandido 32, 22. Era raro bandidos com 38. Hoje em dia é bem diferente, não foi a polícia que mudou esse cenário. A polícia teve que se adaptar. Nos anos 70 e início dos anos 80 usava-se a arma conhecida como escopeta que tem um pequeno alcance, tem que atirar de perto. Dos anos 80 para cá, houve a inserção de armas de guerra nas mão dos criminosos, o que fez com que a polícia acompanhasse isso. Quando há uma troca de tiros com armas de calibre 38, acima de 50 metros não há um potencial letal tão acentuado dessa arma, a probabilidade de um fato desse como no caso do menino Wesley, a tendência é zero. Hoje, quando alguém atira há a possibilidade de um tiro certeiro de 200 a 300 metros, uma arma com potencial que a essa distância como se fosse perto. A partir do caso do menino Wesley, surgiram algumas propostas como blindar janelas de escolas, colocar patrulhas em frente a escolas em áreas de risco, etc. O que o senhor acha deste tipo de proposta? São propostas complicadas. Não são a solução. São medidas paliativas que, em alguns casos, salvariam vidas. Quando você blinda uma escola, você está dizendo que não tem jeito, que ali é um cenário de disparo. Eu não colocaria o meu filho em uma escola que precisa ser blindada para ele ter aula, porque ele vai precisar entrar e sair da escola. Precisamos atuar em cima do fenômeno sociológico, para encontrar a solução. É trabalhar na causa. Esses espaços blindados, murados, escondidos, isolados reforçam a ideia de gueto. A tendência é jamais acabarmos com isso. Esses isolamentos sociais têm que ser substituídos por transformações sociais. Como avalia as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs)? Elas seriam uma solução para inibir a violência no ambiente escolar? Essa é a lógica da massificação do policiamento. Na verdade, Nazareth Cerqueira apontava que essa devia ser a lógica dessas áreas e criou o GAPE (Grupamento de Aplicação Prática Escolar), que foi a origem do GPAE (Grupamento de Policiamento em Áreas Especiais) e é a mesma lógica das UPPs (Unidade de Policiamento Pacificadora). São poucas as diferenças entre elas. Mas juntando as três lógicas, onde você coloca o policiamento, você tem os seguintes ganhos: a comunidade é a mesma, a presença do policial diminui a área do confronto, ou seja, a possibilidade do embate, pois ele está ali observando, sabe quem é quem, as pessoas conhecem ele. Às vezes aquela dificuldade que as pessoas das comunidades têm de chamar a polícia por medo, reduz. E às vezes, um simples sinal, já demonstra uma diferença, e o policial consegue agir reduzindo a possibilidade do confronto. Além disso, existe a lógica da interação, no qual é feito um treinamento para os policiais de relacionamento interpessoal e polícia comunitária que faz com que ele passe a interagir com a comunidade e se sentir parte, mesmo que não more ali. Ou seja, o seu espaço laborativo é a sua comunidade do trabalho. O objetivo de Nazareth Cerqueira, é que o policial tire o foco do bandido e coloque o foco no cidadão. O senhor coordena, atualmente, um curso de pós-graduação em Segurança e Cidadania. Como funciona o curso e quais seus objetivos? O Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública, criou a Renaesp (Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública), com a ideia de capacitação dos operadores de Segurança Pública, entendidos por policiais, guardas municipais, agentes penitenciários, bombeiros-militares, entre outros, em uma visão muito mais ampla de segurança pública. Eu sou da Candido Mendes, que está realizando o segundo curso de pós-graduação da Renaesp. Tem em outras universidades também, inclusive públicas. Lá o curso é de Segurança e Cidadania e é feito no Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CeSec), coordenado pela professora Barbara Musumeci Soares. Eu entro como voluntário nesse curso, por ser professor da faculdade, e estou com ela na coordenação. Esse curso trabalha com 50 alunos, dos quais 40 são operadores de segurança e 10 não operadores. As pessoas fazem um concurso já sabendo dessas regras. Uma das características desse curso é a pluralidade, ele é multidisciplinar. O curso tem 360 horas e duração de um ano. Quando discutimos segurança em um cenário de não policiais, temos um foco; se discutimos em um cenário de policiais você vai ter outro foco. Nós mixamos esse cenário. Temos 10 pesquisadores graduados de qualquer área e 40 operadores, que não são apenas policiais. Fizemos a mesma coisa também no corpo docente, não nessa proporção, temos professores policiais e não policiais. O curso, além de ser democrático por ser público, é plural. É democrático no que tange à hierarquia. Para nós não importa se é um coronel ou um soldado que está fazendo a prova. Lá você vai encontrar soldado, major, cabo, sargento, coronel, guarda municipal. Isso é muito bom porque o soldado que se interessa em se capacitar contamina outros soldados, porque vêem que tem um resposta no ambiente niversitário. É um casamento muito bom da Universidade Candido Mendes, da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da comunidade de Segurança do Rio de Janeiro. Há uma crítica sobre a questão de as universidades oferecem cursos em segurança pública, já que, estes são destinados à profissionais da área, que, em geral, andam armados e poderiam assim, oferecer riscos aos demais estudantes dentro do campus. Qual sua posição a respeito desse assunto? Eu acho essa é uma posição discriminadora contra policiais. Há um preconceito contra uma classe colaborativa ou a uma classe social, as pessoas inventam argumentos para ratificar sua discriminação e contaminar outras pessoas. Essas pessoas que falam isso, quando estão na praia, estão preocupadas se o policial está armado? Essas pessoas que falam isso, quando estão andando na rua estão preocupadas se o policial está armado? Essas pessoas quando estão na sua rua e não tem policiais, elas pedem policiais desarmados para não serem atingidas? Elas estão mentindo, porque são discriminadoras e querem contaminar pessoas do bem com as sua discriminação. Você entra no banco, você tem seguranças privados amados. Então essas pessoas não entram em banco, porque pode ocorrer algum aidente? Eu só vou concordar com essas pessoas se elas não andassem nas ruas, não entrassem em bancos, não passassem perto de patrulhas ou nunca pedissem aulhas. É um argumento insano. De que forma cursos como este podem contribuir para melhorar a estruturação de políticas públicas na área de segurança? Nesse curso você não só discute estratégias repressivas, não como policial. A análise é das políticas públicas voltadas para a segurança. A busca de criar ferramentas institucionais e cidadãs para que os operadores possam trabalhar os não operadores possam fomentar, discutir. Uma das coisas que melhorou muito essa relação entre a polícia e a comunidade, e isso eu vou ter que colocar no nosso altar a Coronel Nazaré Cerqueira, que é uma pessoa que interferiu na visão o Brasil. Dentro das estratégias dela, lá atrás, nos anos 80 e 90, foi trazer a universidade para a polícia e levar a polícia para a universidade, ou seja, discutir com a universidade, com os pesquisadores. Até a década de 80, a Segurança Pública era tratada como combate apenas. A Polícia Militar era formada pelos manuais do Exército. Eu posso falar isso, porque eu fui cadete de 76 a 78 e sei formação que eu tive. Eu não estou questionando os meus formadores ou os manuais do Exército. Só que os manuais do Exército foram criados para treinamento de Exército que são excelentes. As questões que eu precisava aprender para tratar o cidadão, para colocar o foco no cidadão, em ser um servidor e um protetor do cidadão não constava nesses manuais. A abordagem antropológica a discussão sociológica da relação da polícia e da sociedade. Esses manuais eram feitos com outro objetivo.

(Folha Dirigida, 05/08/2010 - Rio de Janeiro RJ-Clipping 06.08.2010)