Governo Apresentou Contraproposta

O SINPEEM pressionou o governo para que cumprisse a lei e, conforme acordado com o sindicato, no dia 28 de abril o secretário municipal de Educação, Alexandre Schneider, apresentou a contraproposta oficial às reivindicações da pauta entregue pelo SINPEEM em março, com os seguintes itens:

1 aplicação de 8,75% aos padrões de vencimentos dos profissionais de educação ativos, aposentados com paridade, readaptados e pensionistas, a partir de 1º de maio;
2 manutenção das diferenças relativas às gratificações ainda não-incorporadas e do abono complementar do piso;
3 GDE com valor, no mínimo, igual ao total pago em 2008, ou seja, R$ 2.400,00;
4 pagamento, em junho, da primeira parcela da GDE, no valor de R$ 800,00 sem considerar para efeitos de desconto no valor total as faltas e licenças ocorridas até 30 de abril;
5 os critérios para o pagamento da GDE serão os mesmos adotados em 2008: assiduidade do servidor e índice de ocupação da unidade escolar;
6 publicação da regulamentação da evolução funcional do quadro de apoio no Diário Oficial da Cidade até o dia 31 de maio, para que todos que tenham direito possam requerer o benefício a partir desta data;
7 constituição de um grupo, com a participação do sindicato, para estudar, em até 60 dias, a regulamentação para o pagamento da Gratificação por Local de Trabalho;
8 oferecer cursos de formação para os AUXILIARES TÉCNICOS DE EDUCAÇÃO (ATEs);
9 constituição de comissão para, no prazo de 60 dias, para analisar a viabilidade da proposta sobre o pagame nto de diferença salarial por exercício de função ou enquadramento em referência de valor maior, quando ao ATE I for atribuída função própria do ATE II;
10 redefinição das funções dos agentes escolares e dos agentes de apoio e realização de cursos de formação para que possam realizar o trabalho de apoio aos alunos;
11 estudar a possibilidade de fixação da lotação dos AGENTES DE APOIO nas unidades da SME;
12 elaboração do plano de metas das unidades, considerando as suas condições materiais e recursos para que, na medição do seu desempenho, estes fatores não tenham influência negativa;
13 discutir lei que permita novo prazo para a opção pela JBD e transformação dos cargos de adjunto para os que ainda não o fizeram;
14 instituição, em conjunto com a SMG, de um programa de prevenção à saúde dos profissionais de educação;
15 realização, no segundo semestre deste ano, de campanha institucional para incentivar a ampliação de matrículas na EJA;
16 publicação, em breve, dos editais e a realização de concursos públicos, já autorizados, no segundo semestre deste ano;
17 realização de debate com o sindicato e negociação de todo o processo de escolha/atribuição em agosto e antes da publicação de qualquer portaria que disponha sobre a organização das escolas para 2010;
18 realização de negociação no mês de pagamento da última parcela relativa aos 37,5% (maio de 2010) sobre reajuste aos padrões de vencimentos.
Estas propostas foram reafirmadas pela Secretaria Municipal de Gestão, durante a manifestação da categoria, no dia 30 de abril. Em assembleia geral, a categoria decidiu não rejeitar as propostas apresentadas na negociação, ratificar a pauta e continuar lutando pela ampliação de direitos e atendimento integral das reivindicações.

(INFORMATIVO SINPEEM de 29/05/2009)