Governo se Reúne com o SINPEEM e Apresenta Propostas

Realizada no dia 28/04/2009 a terceira rodada de negociação com o governo municipal. O secretário municipal de Educação, Alexandre Schneider, recebeu o presidente do SINPEEM, Claudio Fonseca, o vice-presidente Adelson Cavalcanti de Queiroz, e o vice-secretário-geral do sindicato, Antônio Bonfim, que integram a Comissão de Negociação do sindicato. Afirmou que analisou as reivindicações aprovadas pela categoria entregues no dia 30 de março e que, considerando a situação atual de crise econômica e a queda na arrecadação, não seria possível atender tudo o que foi exigido pelo sindicato.
Após ouvir nossas considerações, defesa dos nossos direitos e reivindicações, afirmou que continua aberto às conversas e negociações, mas que, para este momento, apresentaria oficialmente a decisão do governo.

PROPOSTAS APRESENTADAS PELO GOVERNO:

1 – aplicação de 8,75% aos padrões de vencimentos dos profissionais de educação ativos, aposentados com paridade, readaptados e pensionistas, a partir de 1º de maio;
2 – manutenção das diferenças relativas às gratificações ainda não-incorporadas e do abono complementar do piso;
3 – GDE com valor, no mínimo, igual ao total pago em 2008, ou seja, R$ 2.400,00;
4 – pagamento, em junho, da primeira parcela da GDE, no valor de R$ 800,00 sem considerar para efeitos de desconto no valor total as faltas e licenças ocorridas até 30 de abril;
5 – os critérios para o pagamento da GDE serão os mesmos adotados em 2008: assiduidade do servidor e índice de ocupação da unidade escolar;
Observação: o SINPEEM teve decisão favorável na Justiça para que as faltas abonadas, licenças e afastamentos autorizados não sejam descontados, mas a Prefeitura afirmou que ainda cabe recurso e que, enquanto na for julgado em última instância, continuará realizando os descontos.
6 – publicação da regulamentação da evolução funcional do quadro de apoio no Diário Oficial da Cidade até o dia 31 de maio, para que todos que tenham direito possam requerer o benefício a partir desta data;
7 – constituição de um grupo, com a participação do sindicato, para estudar, em até 60 dias, a regulamentação para o pagamento da Gratificação por Local de Trabalho;
8 – oferecer cursos de formação para os AUXILIARES TÉCNICOS DE EDUCAÇÃO (ATEs);
9 – constituição de comissão para, no prazo de 60 dias, para analisar a viabilidade da proposta sobre o pagamento de diferença salarial por exercício de função ou enquadramento em referência de valor maior, quando ao ATE I for atribuída função própria do ATE II;
10 – redefinição das funções dos agentes escolares e dos agentes de apoio e realização de cursos de formação para que possam realizar o trabalho de apoio aos alunos;
11 – estudar a possibilidade de fixação da lotação dos AGENTES DE APOIO nas unidades da SME;
12 – elaboração do plano de metas das unidades, considerando as suas condições materiais e recursos para que, na medição do seu desempenho, estes fatores não tenham influência negativa;
13 – discutir lei que permita novo prazo para a opção pela JBD e transformação dos cargos de adjunto para os que ainda não o fizeram;
14 – instituição, em conjunto com a SMG, de um programa de prevenção à saúde dos profissionais de educação;
15 – realização, no segundo semestre deste ano, de campanha institucional para incentivar a ampliação de matrículas na EJA;
16 – publicação, em breve, dos editais e a realização de concursos públicos, já autorizados, no segundo semestre deste ano;
17 – realização de debate com o sindicato e negociação de todo o processo de escolha/atribuição em agosto e antes da publicação de qualquer portaria que disponha sobre a organização das escolas para 2010.

CATEGORIA AVALIARÁ A PROPOSTA DO GOVERNO

A contraproposta do governo atende em parte a nossa pauta, como nas questões relativas à GDE, continuidade da incorporação aos padrões de vencimentos das gratificações criadas em 2006 e à regulamentação da evolução funcional do quadro de apoio, por exemplo. No entanto, quanto ao índice que será aplicado e ao que reivindicamos, piso, reposição, redução do número de alunos por sala de aula, entre outros, ainda deixou a desejar.
A proposta de instituir comissões para a regulamentação de direitos, realização de estudos para mudanças na legislação e o compromisso de continuar realizando reuniões de negociação sobre os demais itens da nossa pauta é importante, mas sabemos que avanços e conquistas só acontecem com luta, como temos demonstrado com nossos movimentos.
No dia 30 de abril, às 14 horas, em frente à Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização (rua Líbero Badaró, 425, Centro), conforme decisão aprovada em assembleia realizada no dia 17 de abril, vamos avaliar as propostas apresentadas pelo governo e decidir os rumos da nossa campanha salarial.

(Informativo SINPEEM - 28 de abril de 2009)