Concursos Para Cargos do Quadro de Apoio

O SINPEEM tem posicionamento contrário à terceirização dos serviços e defende a realização de concursos para o provimento de cargos do Quadro de Apoio à Educação, certo de que o módulo de pessoal de apoio é insuficiente na rede.

O sindicato não concorda com os remanejamentos que têm sido realizados para compensar a falta de pessoal em escolas que têm parte ou a totalidade dos serviços terceirizados, conforme prevê a Portaria nº. 4.173, publicada no diário Oficial da Cidade de 02 de setembro de 2009.

O SINPEEM defende a definição clara das atribuições dos auxiliares técnicos de educação, remuneração adequada e discussão da proposta do sindicato, entregue ao governo, de uma ampla reestruturação, que resulte na criação de novos cargos e funções que atendam às unidades e aos órgãos da Secretaria Municipal de Educação (SME), além de garantir a valorização profissional e salarial do quadro de apoio.

Veja a proposta de carreira aprovada nos congressos promovidos pelo sindicato, que visam à valorização profissional e salarial dos servidores que integram o Quadro de Apoio à Educação.

ÁREA OPERACIONAL E TÉCNICO-ADMINISTRATIVA

Para os atuais agentes escolares e de apoio, o SINPEEM defende a mudança de denominações e atribuições, combinada com a realização de concursos para os cargos das carreiras que integram este quadro.

A rede municipal de ensino precisa do quadro operacional e de auxílio técnico-administrativo escolar composto de cargos de provimento efetivo e funções de livre provimento exclusivamente nas unidades escolares, com as seguintes configurações:

a) classe I – serviços de apoio operacional:

1) agente de serviços gerais;
2) agente de vigilância e zeladoria;
3) auxiliar de merendeira;
4) merendeira.

b)classe II – serviços de apoio ao aluno:

1) agente de apoio ao aluno;
2) atendente de enfermagem;
3) auxiliar de enfermagem;
4) enfermeiro.

c) classe III: serviços administrativos:

1) auxiliar técnico de educação;
2) secretário de escola;
3) técnico em contabilidade;
4) assistente técnico em informática.

A proposta do SINPEEM prevê, ainda:

a) criação de uma política de trabalho de formação continuada para o quadro de apoio;
b) complementação de escolaridade sob responsabilidade do governo;
c) garantia de substituição nas licenças do quadro de apoio;
d) incorporação dos vigias escolares (agentes de apoio) ao Quadro dos Profissionais de Educação;
e) sala para o quadro de apoio em todas as unidades de trabalho, com infraestrutura adequada;
f) realização urgente de concursos para o quadro de apoio e fim das terceirizações;
g) ampliação do número de cargos de auxiliares técnicos e a organização da carreira em classes distintas;
h) cursos oferecidos pela administração, específicos de níveis fundamental, médio e superior para o quadro de apoio;
i) afastamento remunerado e diminuição da carga horária para estudar;
j) horário de formação dentro da jornada de trabalho, com direito à pontuação para evolução funcional;
k) aumento do módulo de funcionários;
l) adequação das cozinhas;
m) produtos de limpeza de qualidade, não-tóxicos;
n) aparelhos dimensionados para trabalhar em grandes áreas e com grandes volumes;
o) tratamento e acompanhamento descentralizado dos problemas de postura;
p) vestiários com chuveiros e local adequado para refeições;
q) aumento do atual módulo de pessoal.

(INFORMATIVO SINPEEM - 03 de setembro de 2009)