COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Por determinação do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada no Diário Oficial da União de 16 de março, todos os servidores públicos – federais, estaduais e municipais – devem ter desconto no pagamento de março da contribuição sindical. Equivalente a um dia de trabalho, a cobrança é obrigatória, independentemente de o servidor ser filiado ou não a qualquer sindicato. Segundo o Ministério, a intenção é uniformizar a cobrança, que já ocorre no setor privado, entre todos os trabalhadores. Só em São Paulo, 135.465 servidores municipais terão o desconto da contribuição sindical. No entanto a decisão não levou em conta o posicionamento dos sindicatos. O SINPEEM, organização autônoma e independente, jamais cobrou imposto sindical. A entidade é mantida pela contribuição daqueles que, voluntariamente, se associam. Portanto, não concordamos com a cobrança compulsória deste imposto. Caso ocorra à nossa revelia, devolveremos o valor descontado para todos os nossos associados. CUT defende negociação entre trabalhadores e sindicatos Na contramão das demais centrais, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) é contra a cobrança da contribuição sindical e defende que a medida tem de ser negociada entre as entidades sindicais e os trabalhadores.

(Informativo SINPEEM 18 de março de 2009)