Contabilização de faltas liberadas por lei é contestada

Além de se posicionarem contra a instituição do bônus por desempenho, os sindicatos ligados aos servidores da educação estadual contestam a forma como ele está sendo aplicado. Apontam, sobretudo, que o governo não poderia contabilizar ausências em licenças-prêmio ou em afastamentos por casamento ou morte de familiar para descontar do valor a ser recebido no bônus por desempenho. A licença-prêmio tem duração de 90 dias e, por ironia, é concedida ao servidor que fica cinco anos sem faltar. Para efeito de bônus, só não foram descontadas as licenças maternidade, paternidade, de adoção de crianças e as férias anuais.
“Em função da licença-prêmio, alertamos a secretaria sobre a inconstitucionalidade (do desconto no bônus). Se algum gestor se sentir prejudicado e nos procurar, vamos entrar na Justiça e ganharemos”, acredita Luiz Gonzaga de Oliveira Pinto, presidente da Udemo, sindicato que representa os diretores da rede estadual de ensino.
A Apeoesp, que representa os professores, anunciou que vai abrir um canal de comunicação com os docentes da rede por meio da página da entidade na internet (www.apeoesp.org.br). O objetivo é orientar o professor que discordar do valor recebido ou das faltas descontadas. “Somos contra esta política, mas, uma vez estabelecidas as regras, cabe ao sindicato fiscalizar e, em caso de problemas, negociar com a secretaria ou encaminhar juridicamente a questão”, afirma Maria Izabel Noronha, presidente da Apeoesp.
Segundo o governo, o bônus máximo vai atingir R$ 15 mil, no caso de gestores. Para professores, a remuneração mais alta chegará a R$ 12 mil, valor contestado por sindicalistas. 'Nenhum professor ganha R$ 4 mil na rede', diz José Maria Cancelliero, vice-presidente do Centro do Professorado Paulista (CPP)

(Jornal da Tarde 26/03/2009)