Ministério Público exige o fim da terceirização da merenda

A terceirização da merenda escolar tem sido criticada pelo SINPEEM desde a sua adoção, em 2001. No momento em que a Secretaria de Abastecimento realizou o primeiro contrato, sob a alegação de que seria provisória até que as unidades tivessem instalações e equipamentos adequados, nos opusemos, certos de que a medida iria se expandir e se tornar política permanente. Além de ser mais caro, o serviço de merenda terceirizada tem sido também criticado pela qualidade. Agora, o Ministério Público, além de confirmar o que vínhamos dizendo quanto ao custo e qualidade, também denuncia o conluio entre as empresas para participarem e ganharem a concorrência. Aponta, ainda, o provável desvio de conduta de servidores do Departamento de Merenda Escolar, que agiram para beneficiar as empresas contratadas. Coerente com sua posição, o SINPEEM exige não só a averiguação das denúncias e punição dos responsáveis, como o fim das terceirizações da merenda, da limpeza, da segurança, da vigilância e da manutenção das unidades. O fim dos contratos deve estar vinculado à realização de concursos, valorização do quadro de apoio, módulo de pessoal adequado e completo e de todos os recursos materiais necessários. Os agentes escolares e os agentes de apoio, que tiveram mudanças nas suas atribuições, passando a dar apoio e atendimento ao aluno, assim devem permanecer, com a consequente mudança em seu enquadramento e remuneração.

(03/03/2009 - INFORMATIVO SINPEEM)