Imposto de Renda: contribuinte tem até 30 de abril para entregar a declaração

A entrega da Declaração de Imposto de Renda de 2009 (ano-base 2008), iniciada no dia 2 de março, deve ser feita até 30 de abril, sendo obrigatória para o contribuinte que, em 2008:

a) recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 16.473,72;

b) recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$ 40.000,00;

c) participou, em qualquer mês de 2008, do quadro societário de sociedade empresária ou simples, como sócio ou acionista, ou de cooperativa, ou como titular de empresa individual;

d) obteve, em qualquer mês de 2008, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

e) teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 80.000,00;

f) passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro;

g) teve receita bruta superior a R$ 82.368,60 através de atividade rural, ou que estiver compensando prejuízos de anos anteriores ou do ano que se refere à declaração, neste caso, sendo vedada à declaração através do modelo simplificado. Para este ano, o governo criou mais duas alíquotas.

Veja a tabela:

IMPOSTO DE RENDA 2009

Rendimento (R$)

Alíquota Até R$ 1.434 - 0% (ISENTO)
De R$ 1.435 a R$ 2.150 - 7,5%
De R$ 2.150 a R$ 2.866 - 15%
De R$ 2.866 a R$ 3.582 - 22%
Acima de R$ 3.582 - 27,5%

(12/03/2009 - INFORMATIVO SINPEEM)