Pelo Corredor da Escola

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sexta-feira, 12 de junho de 2009

Decreto Regulamenta a Evolução Funcional do Quadro de Apoio



Não foi nada fácil. Conquistada em 1993, com a aprovação da Lei nº 11.434/93 , somente agora, depois de termos realizado manifestações, atos, paralisações e uma greve que durou 17 dias (em 2006), finalmente a Secretaria Municipal de Educação (SME) publicou, na página 01 do Diário Oficial da Cidade desta terça-feira, a regulamentação da evolução funcional do quadro de apoio.

Este foi um dos 18 itens negociados na campanha salarial deste ano, juntamente com a aplicação do índice de 8,75% aos padrões de vencimentos de abril de 2008, referentes à segunda parcela da incorporação das gratificações criadas em 2006.

Com a publicação do Decreto nº 50.648, milhares de agentes escolares e auxiliares técnicos de educação poderão requerer seus enquadramentos.
Vale observar que o Quadro dos Profissionais de Educação é o único a manter a evolução funcional nos moldes que sempre ocorreu, resultando, a cada enquadramento, numa evolução de 6,5% ao padrão de vencimento.
Conquista importante do SINPEEM!

(Extraido do INFORMATIVO SINPEEM - 05/06/2009)

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