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segunda-feira, 26 de abril de 2010

FNDE: Só 20% dos Municípios Enviaram Orçamentos em Educação


A uma semana do fim do prazo para que as prefeituras enviem para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) os dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), pouco mais de 20% dos 5 mil municípios enviaram as informações pela internet. O último levantamento foi fechado na sexta-feira. Mas, para o coordenador do Siope, Paulo Cesar Malheiro, o fluxo baixo não causa preocupação. "Todos os anos é a mesma coisa. Assim como no IR Imposto de Renda, a gente vê que nem metade dos brasileiros já transmitiu suas declarações, no Siope é a mesma coisa. A cada dia, você vê um maior número de municípios informando ao sistema. Até a semana que vem a gente espera que mais de 4 mil municípios informem", acredita. O prazo termina na próxima sexta-feira. O Siope é importante para que o gestor municipal possa fazer o planejamento do ano seguinte, considerando seu balanço de receitas e despesas. Este ano, 40 indicadores educacionais foram incluídos no questionário do sistema. Eles devem dar um panorama do assunto referente a 2009 e 2010. Os municípios podem informar seus orçamentos em educação a qualquer momento, mesmo depois do prazo de 30 de abril. Mas a partir desta data o governo federal suspende o repasse de recursos provenientes de convênios - como no caso dos programas pró-infância e caminho da escola. Isso porque o Siope é a ferramenta que o governo federal usa para fiscalizar a utilização dos recursos já repassados. "Quando são informados os dados de receita e despesa, eles são cruzados com bancos de dados que o Siope tem acoplado, como o da Receita Federal, por exemplo. Então quando o município informa esses dados, o sistema já sabe quanto o ente (público municipal) deve informar. Ele (o sistema) verifica e constata: se informou correto, ele libera. Se não, bloqueia e solicita que o ente corrija as informações", explica Malheiro. Os estados também devem enviar os dados do Siope ao governo federal, mas o prazo, nesse caso, é outro. Vai até dia 31 de maio.


(Clipping 26.04.2010 Portal Terra Educação, 24/04/2010 FNDE: só 20% dos municípios enviaram orçamentos em educação)

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