Conae: A Educação na Ordem do Dia

Tive a oportunidade de participar recentemente (28 de março a 1º de abril), em Brasília, da Conferência Nacional de Educação (Conae). A etapa nacional da Conferência contou com a participação de aproximadamente 2.500 delegados e delegadas eleitos nas centenas de conferências municipais e estaduais de educação realizadas pelo País. Eles representaram vários segmentos da sociedade brasileira. Entre eles, o poder público, os gestores e educadores das redes públicas e privadas, pais e mães, estudantes, Ministério Público, o Legislativo e movimentos sociais. Os presentes participaram de um profícuo debate sobre a política educacional e prepararam as bases para a construção do Plano Nacional da Educação que estará em vigor nos próximos 10 anos. A sociedade tem, agora, um instrumento para ultrapassar o fácil e cômodo discurso da educação como redentora dos problemas do país. Este já virou senso comum. Políticos, governantes e a sociedade em geral o repetem como um mantra: ''A educação precisa ser prioridade''. No entanto, há ainda uma distância significativa entre o discurso e a realidade. Atualmente, temos no Brasil aproximadamente 14 milhões de analfabetos. Cerca de dois terços da população não possuem o ensino fundamental completo. E, segundo dados de 2007 do próprio Ministério da Educação (MEC), apenas 12,81% dos brasileiros da faixa etária de 18 a 24 anos cursam o ensino superior. E menos de 50% da população de 15 a 17 anos cursam o ensino médio. A falta de investimentos sólidos na área tem comprometido tanto o acesso à escola, quanto a qualidade da educação ofertada aos brasileiros. Para materializar em políticas públicas o discurso mântrico da importância da educação, uma das principais definições da Conferência foi o da ampliação gradativa dos recursos a serem aplicados no setor. Hoje o Brasil aplica 4,7% do produto interno bruto (PIB) na área. O novo Plano Nacional de Educação prevê um aumento de 1% ao ano, em relação ao PIB, como forma de atingir, no mínimo, 7% do PIB até 2011 e, no mínimo, 10% do PIB até 2014. Outro destaque da Conferência foi a definição das bases para a construção de um Sistema Nacional Articulado de Educação. Este possibilitará que as políticas da área da educação deixem de ser políticas dos governos estaduais, municipais ou da União para se consolidarem como uma política estratégica do Estado brasileiro. Por meio de um Plano Nacional e um Sistema Nacional Articulado de Educação, o país estabelecerá metas, diretrizes e responsabilidades para os executores do Plano. Caberá à sociedade a tarefa de acompanhar e fiscalizar a sua aplicação, por meio dos mecanismos de participação social, como os conselhos estaduais e municipais de Educação. A Conferência aprovou outras medidas importantes. Entre elas, a necessidade da implantação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) e de planos de carreira para professores e funcionários; eleições diretas para diretores de escolas, a constituição do Fórum Nacional de Educação, a regulamentação do ensino privado, o fortalecimento dos conselhos de educação, além da reserva de 50% de vagas de acesso ao ensino superior para estudantes oriundos das escolas públicas, respeitando em cada Estado, o percentual de negros e indígenas. Saí da Conae com a convicção que, de fato, a sociedade brasileira pode estar construindo um novo país. Luiz Carlos Paixão da Rocha é professor da Rede Estadual de Educação do Paraná e diretor estadual de Imprensa da APP-Sindicato.

(Clipping 19.04.2010 - Folha de Londrina, 19/04/2010 - Londrina PR Conae: a educação na ordem do dia )