Selo Certificará Municípios e Estados Que Incluem História Africana nos Currículos Escolares

A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) vai lançar, no final de maio, um selo para destacar as prefeituras e os governos estaduais que incluírem história africana nos currículos das escolas, como estabelece a legislação federal desde 2003. A ideia é fazer um ranking dos governos mais avançados na inclusão da temática africana na escola e divulgar iniciativas eficientes para lecionar o conteúdo. “O selo vai prestigiar o município ou o estado que implementaram a lei e vai ranquear estudo com diversidade”, afirma o ministro da Seppir, Eloi Ferreira de Araújo. “Falta estabelecer qual a condição para ganhar o selo e qual o benefício de quem tem”, completa. A Secretaria vai finalizar a formulação do projeto e fazer um lançamento formal até o final de maio.
A inclusão de história e cultura africana na escola é estabelecida pela lei 10.639, de 9 de janeiro 2003, que prevê “incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira”. Para incentivar o cumprimento da
medida, a Seppir fez um acordo com universidades públicas para viabilizar a criação de Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros, que preparam professores para lecionarem história africana. Os 45 núcleos já implantados, que começaram a funcionar em 2003, oferecem curso a distância gratuito sobre o assunto, voltado para professores. Até 2008, mais de 10 mil docentes já participaram das aulas, segundo a Seppir. “O debate sobre resistência do ingresso de negros tem muito relevo, mas é importante debater também a recepção da diversidade na universidade”, avalia o ministro.
Plano Nacional - Outra medida da Seppir para incentivar a implantação da lei foi a criação, em junho de 2009, do Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana. A publicação, distribuída em escolas, secretarias de educação e universidades, divulga sugestões de como “colaborar para que todo sistema de ensino e
instituições educacionais cumpram as determinações legais com vista a enfrentar todas as formas de preconceito, racismo e discriminação”, aponta o texto.
Ele abrange todos os níveis de ensino, desde a Educação Infantil até a universidade, incluindo Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Profissionalizante e Educação em Áreas de Quilombo. Entre as ações previstas estão ampliar o atendimento a crianças e jovens negros em escolas e universidades, assegurar a formação de professores, incentivar pesquisas, incluir materiais didáticos sobre questões Etnicorraciais, abordar a temática com pais e incluir questões sobre história africana no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “O Plano é uma maneira de articular o governo federal, os estados e os municípios para o ensino com diversidade”, afirma do ministro da Seppir, Eloi Araújo. “A incorporação do Plano e da lei é um processo gradual. Estados e municípios, cada um respeitando suas particularidades, devem fazer um esforço coletivo para implantar as diretrizes”.

(Clipping 15.04.2010 - Portal Aprendiz, 14/04/2010 - Sarah Fernandes)