Educação de Jovens e Adultos: As Dificuldades Enfrentadas para a Inclusão no Sistema de Ensino

Em um país com 14 milhões de analfabetos e 40 milhões de analfabetos funcionais, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) pode se transformar em um importante programa de inclusão social. Definida como modalidade de ensino na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) em 1996, a educação voltada para o público adulto ainda se estrutura e, por isso mesmo, é alvo de divergências conceituais. "Sabemos que escolas incapazes de lidar com problemas de desenvolvimento de alguns de seus alunos os ‘empurram’ para os cursos de EJA como quem quer se livrar de problemas que não consegue resolver. Isso é errado e não pode ser admitido", destaca César Callegari, presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE). O educador completa. "Entre os direitos e necessidades de jovens adolescentes, está o de conviver com outros jovens de sua idade. Não é porque sua forma de se expressar e aprender foge ao padrão considerado ‘normal’ que a escola tem o direito de decidir que ele deve ser retirado da sociabilização que ocorre em idade própria e submetido a um ambiente adulto composto por outros valores, outras atitudes e outras perspectivas". No início do mês, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou o parecer do projeto de resolução (que vai virar Resolução tão logo seja homologado) que determina a idade mínima para exames de EJA e para a matricula em cursos de EJA como 15 anos para o ensino fundamental e 18 anos para o ensino médio. De acordo com o professor César Callegari, a LDB define 15 e 18 anos como idades mínimas para exames de EJA, mas não é clara quanto às idades mínimas para frequência aos cursos de EJA. "Lamentavelmente no Brasil, há jovens de 14 e 15 anos que deveriam estar frequentando o ensino fundamental regular mas que foram colocados em cursos de EJA. Nosso parecer e futura resolução vão coibir essa prática ao estabelecer que os cursos só poderão ser frequentados por jovens com 15 anos ou mais no fundamental e 18 anos ou mais no ensino médio. Acredito que o parecer será rapidamente homologado pelo MEC porque, em sua elaboração, mantivemos estreita interlocução com o ministério e não há mais qualquer aresta", observa o educador. Salientando a importância do assunto, César Callegari defende uma mudança de olhar em relação à EJA. "Um bom programa de EJA pode se transformar no mais importante programa de inclusão social por meio da educação. O Brasil tem 14 milhões de analfabetos e 40 milhões de analfabetos funcionais. É para eles que devem ser estruturados e oferecidos programas de EJA que os respeite, reconheça os seus saberes", acrescenta. Nesse sentido, o presidente da Câmara de Educação Básica do CNE observa que tais programas devem ser desenvolvidos por professores preparados para essa modalidade educacional e para esse público — e não por professores alfabetizadores de crianças, como hoje normalmente ocorre — e contando com material didático e tecnologias apropriadas para essa faixa etária. "O uso do computador, da internet, da educação a distância, podem representar boas oportunidades de atender a esses brasileiros", assinala o professor. O presidente da Câmara de Educação Básica do CNE frisa, ainda, que no Brasil existem 1.800.000 jovens entre 15 e 17 anos que não frequentam escola. Desses, 1.300.000 tinham três ou mais anos de defasagem idade/série quando deixaram de estudar. "Para eles, bons programas de EJA são necessários e constituem a única alternativa para a retomada de seu percurso educacional. Inclusive com possibilidades de início de profissionalização", conclui o docente. Além da alfabetização - Professora do Núcleo de Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e professora do mestrado de Educação da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio), Eliane Ribeiro de Andrade afirma que a educação deve ser encarada como um direito do cidadão, qualquer que seja a sua idade e, para tanto, é necessário mudar o olhar sobre a EJA. "A LDB traz um artigo voltado para a EJA, que passa a ser vista como uma modalidade educativa, um modo de fazer educação diferenciado. Isso significa que é possível flexibilizar currículos, trazendo possibilidades presenciais e não-presenciais. Na EJA é preciso olhar o sujeito. Numa comunidade de pescadores, por exemplo, que passam 15 dias no mar, o ensino deve ser diferenciado", declara a professora da Uerj. Apesar dos avanços registrados nos últimos anos, Eliane Ribeiro acredita que ainda existe preconceito da sociedade com relação à EJA. "Sem dúvida nenhuma ainda há preconceito. A sociedade ainda não incorporou a educação como um direito que pode ser exercido ao longo de toda a vida. Os alunos de EJA sentem-se culpados por sua trajetória escolar. Não têm consciência de que é toda a sua situação de vida que os leva a deixar de estudar", pondera a professora da UniRio. Além disso, ressalta a educadora, a alfabetização deve ser apenas o primeiro passo para um processo de escolarização. "Antigamente, havia essa visão que a educação de adultos devia se restringir a ensinar a ler, escrever e contar. Conseguimos ampliar esse conceito. Acreditamos que a educação deve ser exercida ao longo da vida e qualquer um tem o direito de estudar a qualquer momento. Por isso, nosso desafio é trabalhar de forma integrada o sistema de ensino. A alfabetização se consolida através de um tempo maior de escolarização", completa a docente, lembrando que os programas de EJA procuram vir atrelados a programas de qualificação profissional e da área de saúde.Capacitação e material didático - Ao lado de pesquisas de tecnologia de ponta, as salas do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-graduação e Pesquisa de Engenharia, a Coppe/UFRJ, abrigam cursos de alfabetização. Vários servidores técnico-administrativos da UFRJ, efetivos e terceirizados, que convivem com doutores, pesquisadores e cientistas frenquentam os de EJA do Projeto Letramento da Coppe, criado em 2005. O projeto é desenvolvido no local de trabalho dos estudantes, com duas horas diárias de aula. Os alunos recebem todo o material pedagógico e participam de atividades culturais e de inclusão digital. Com o objetivo de alfabetizar e/ou incentivar a continuidade aos estudos de jovens e adultos que não o fizeram em idade regular, esse projeto facilita o acesso e oportuniza a finalização das primeiras etapas da educação básica. Atualmente, 22 alunos frequentam as duas turmas de alfabetização e letramento em andamento. Professora do Instituto de Matemática da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a professora Marisa Leal coordena o Curso de Especialização em Ensino de Matemática do IM/UFRJ e também o Grupo de Trabalho EJA (GT-EJA), vinculado ao Projeto Fundão do IM/UFRJ. Além disso, Marisa Leal é colaboradora na área de Matemática do Projeto Letramento de Jovens e Adultos da UFRJ. A educadora destaca a importância da formação de professores para o trabalho com EJA. "O que no nosso entender está faltando para que todos os esforços envidados alcancem os objetivos propostos é uma ação conjunta dos fóruns de EJA, das Secretarias Municipais e Estaduais de Educação e do MEC, visando à formação inicial e continuada de professores no campo da EJA", explica a docente. Outra necessidade da EJA, alerta a professora do IM/UFRJ, é a produção de material didático voltado para o público adulto. "O caminho percorrido pela equipe que compõe o GT-EJA tem como eixo norteador o diálogo entre o ensino, a pesquisa e a extensão. Nos reunimos semanalmente para estudos teóricos e elaboração de material didático para o ensino de Matemática na EJA", observa. Marisa Leal informa, ainda, que uma das ações mais recentes do MEC, através da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD) em relação à EJA foi a inclusão desta modalidade de ensino no Programa de Distribuição de Livro Didático -PNLA. "Já foram escolhidos, pelos professores de alfabetização de jovens e adultos, os livros de Leitura e Escrita. No segundo semestre deste ano os professores dos demais anos escolares farão a escolha dos livros. Esta ação mostra um dos grandes avanços da EJA. Outro fato positivo é a Conferência Internacional de Educação de Adultos, onde são discutidas as questões trazidas pelos fóruns. Mesmo com as dificuldades, percebemos que o campo da EJA tem se mostrado promissor na superação do analfabetismo e da baixa escolaridade em nosso país", finaliza a educadora.
Rio tem mais de 700 mil analfabetos
Concentrados nas regiões Norte e Noroeste do estado, o Rio de Janeiro ainda tem 715.012 analfabetos. Para enfrentar esse problema a Secretaria Estadual de Educação (SEE) oferece Educação de Jovens e Adultos (EJA) em 622 escolas. Desse total, 325 oferecem ensino na modalidade de EJA, uma atribuição da esfera estadual. Mesmo assim, 238 escolas têm vagas para o primeiro segmento do ensino fundamental e 504 para o segundo segmento. Superintendente pedagógica da SEE, Maria Lúcia Castello Branco informa que a rede estadual atende 17.525 alunos no primeiro segmento do ensino fundamental, 88.801 no segundo segmento e 87.509 no ensino médio. "A Secretaria oferece cursos para EJA presenciais e semipresenciais, atendendo todo o estado", explica Maria Lúcia Castello Branco, salientando a presença dos cursos semipresenciais em diversas comunidades, como Vila Paciência, Babilônia/Chapéu Mangueira, Jacarezinho, Rocinha e Cidade de Deus. Além disso, há 41.285 alunos matriculados na alfabetização e atendidos pelo Programa Brasil Alfabetizado. Outra iniciativa nesse sentido é o Projeto Autonomia, voltado para atender distorção de idade e série. "A oferta de EJA no estado procura sempre atender conforme a demanda local. Hoje, a maior procura concentra-se em autorizar mais escolas para o ensino médio. O maior desafio para a EJA é a implementação de mais cursos de atualização e capacitação para os professores. Em 2010, a Secretaria de Educação estará desenvolvendo esse trabalho", completa Maria Lúcia. Histórico - Para alguns estudiosos, a instrução de adultos no Brasil começou com a atuação dos padres jesuítas. Contudo, ao logo de vários séculos, não houve uma sistematização do ensino no Brasil. Porém, o reconhecimento oficial do Estado da necessidade de oferecer educação para quem não teve acesso à educação regular surgiu somente em 1945. Com a aprovação do Decreto nº19.513, de 25 de agosto deste ano, a Educação de Adultos torna-se oficial. Desde então, vários foram os programas para escolarização de adultos. Alguns se tornaram famosos, como a Campanha de Educação de Adolescentes e Adultos (1947); o Movimento de Educação de Base, sistema rádio educativo criado na Conferência Nacional dos Bispos do Brasil com o apoio do Governo Federal (1961); além dos Centros Populares de Cultura (1963), Movimento de Cultura Popular e a campanha "De pé no chão também se aprende a ler". Em muitas destas iniciativas destaca-se a influência do pensamento e dos métodos de alfabetização criados por Paulo Freire, que acabaram tornando-se referência mundial. Entretanto, em 1967, o Governo Federal criou o Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral) que, a partir de 1985, passou a se chamar Fundação Educar. Criada em 1971, a LDB 5.692/71 contemplava o caráter supletivo da EJA, excluindo as demais modalidades. Por fim, com a LDB nº 9394/96, art.37 e art.38, o poder público passa a contemplar as várias modalidades de educação de jovens e adultos e uma melhor adequação as novas exigências sociais. Dedicado a esta modalidade, o capítulo 7 da LDB defende o uso de didática apropriada às características dos alunos, condições de vida e trabalho, incentivando a aplicação de projetos especiais.

(Clipping 28.04.2010 Folha Dirigida, 23/04/2010 - Rio de Janeiro RJ Educação de Jovens e Adultos: as dificuldades enfrentadas para a inclusão no sistema de ensino Alessandra Moura Bizoni )